Gostava que o ministro das finanças, algum secretário de estado, um assessor... enfim alguém do governo (ou não), me explicasse o que vai acontecer realmente com o Imposto Automóvel (IA).
Já percebi que, segundo o orçamento de estado (OE) para 2007, não o vai abolir, ao contrário do que foi aprovado pelo Parlamento Europeu a 5 de Setembro do presente ano, no sentido de substituí-lo por um imposto de circulação anual baseado nas emissões de dióxido de carbono. Ficou bem claro que tal regulamentação teve o propósito de terminar com um imposto que estaria a “contrariar a noção de liberdade de circulação e induzir a dupla tributação”.
Ora bem, o que temos presentemente no nosso país? Um imposto de circulação (IC, Imposto Municipal ou, mais vulgarmente conhecido: Imposto de selo) pago anualmente que depende única e exclusivamente da cilindrada do veículo, o IVA sobre o valor do carro e sobre o respectivo valor do IA, e o próprio IA, que só não é abolido como vai ser, segundo este OE, actualizado em 2,1%.
Entretanto o que vai acontecer para o ano, sobretudo agora (mera coincidência?), no momento em que Bruxelas acaba de iniciar um processo contra a Dinamarca (que é com Portugal o único país da UE que utiliza um sistema semelhante em matéria de tributação automóvel) por dupla tributação (ilegal)?
Segundo o que li na “Agência Financeira” no site da IOL, por palavras do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Tomaz, vai-se fazer uma transição gradual do actual sistema de tributação que consiste em ir diminuindo o IA ao mesmo tempo que se vai aumentando o IC. Tais alterações estão previstas para iniciarem-se em Julho do próximo do ano (justamente o mês de pagamento do IC!). Espero que, pelo menos, tenham tido o bom senso de pensar previamente que não é muito justo que alguém que comprou um carro este ano, por exemplo, e que pagou um valor bem superior pelo seu carro - agravado pelo IA - vá pagar o mesmo IC que alguém que compre e já tenha sido beneficiado de tal redução no IA. Espero... que se lembrem disso e a criação de tabelas específicas e mais justas para as várias situações também não me parece uma ideia muito descabida.
E fica a faltar o IVA. O Tribunal Europeu estipulou recentemente que a base sobre a qual incide o IVA não deve incluir outros impostos, porque raio lá teremos que ser excepção outra vez e ser obrigados a pagar um imposto que incide directamente sobre outro?
O nosso sistema tributário no ramo automóvel é mais que injusto e ilegal, é estupidamente pornográfico. Porquê? A próxima vez que comprarem um carro novo, nem precisam de comparar preços do mesmo carro vendido em Espanha para se sentirem bem “fornicados”, basta tão somente pensarem naquelas grandes actrizes dos filmes de hardcore 1º escalão durante uma cena de múltiplas penetrações, é que actualmente os portugueses desempenham um óptimo papel: levam com triplas tributações (penetrações, numa outra perspectiva), não reclamam e o único prazer que tiram disso é poderem desvirginar um carrinho.
(Já agora e não querendo dar muito trabalho, também gostaria que os nossos governantes me explicassem porque razão é que a minha moto de 600 c.c., que ocupa bem menos espaço de circulação nas nossas estradas e emite muito menos CO2 para atmosfera, paga exactamente o mesmo imposto de circulação que um carro (de luxo) com 2000 a 3000 de cilindrada, que V. Exas. sentam confortavelmente o seu rabo?)
Já percebi que, segundo o orçamento de estado (OE) para 2007, não o vai abolir, ao contrário do que foi aprovado pelo Parlamento Europeu a 5 de Setembro do presente ano, no sentido de substituí-lo por um imposto de circulação anual baseado nas emissões de dióxido de carbono. Ficou bem claro que tal regulamentação teve o propósito de terminar com um imposto que estaria a “contrariar a noção de liberdade de circulação e induzir a dupla tributação”.
Ora bem, o que temos presentemente no nosso país? Um imposto de circulação (IC, Imposto Municipal ou, mais vulgarmente conhecido: Imposto de selo) pago anualmente que depende única e exclusivamente da cilindrada do veículo, o IVA sobre o valor do carro e sobre o respectivo valor do IA, e o próprio IA, que só não é abolido como vai ser, segundo este OE, actualizado em 2,1%.
Entretanto o que vai acontecer para o ano, sobretudo agora (mera coincidência?), no momento em que Bruxelas acaba de iniciar um processo contra a Dinamarca (que é com Portugal o único país da UE que utiliza um sistema semelhante em matéria de tributação automóvel) por dupla tributação (ilegal)?
Segundo o que li na “Agência Financeira” no site da IOL, por palavras do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Tomaz, vai-se fazer uma transição gradual do actual sistema de tributação que consiste em ir diminuindo o IA ao mesmo tempo que se vai aumentando o IC. Tais alterações estão previstas para iniciarem-se em Julho do próximo do ano (justamente o mês de pagamento do IC!). Espero que, pelo menos, tenham tido o bom senso de pensar previamente que não é muito justo que alguém que comprou um carro este ano, por exemplo, e que pagou um valor bem superior pelo seu carro - agravado pelo IA - vá pagar o mesmo IC que alguém que compre e já tenha sido beneficiado de tal redução no IA. Espero... que se lembrem disso e a criação de tabelas específicas e mais justas para as várias situações também não me parece uma ideia muito descabida.
E fica a faltar o IVA. O Tribunal Europeu estipulou recentemente que a base sobre a qual incide o IVA não deve incluir outros impostos, porque raio lá teremos que ser excepção outra vez e ser obrigados a pagar um imposto que incide directamente sobre outro?
O nosso sistema tributário no ramo automóvel é mais que injusto e ilegal, é estupidamente pornográfico. Porquê? A próxima vez que comprarem um carro novo, nem precisam de comparar preços do mesmo carro vendido em Espanha para se sentirem bem “fornicados”, basta tão somente pensarem naquelas grandes actrizes dos filmes de hardcore 1º escalão durante uma cena de múltiplas penetrações, é que actualmente os portugueses desempenham um óptimo papel: levam com triplas tributações (penetrações, numa outra perspectiva), não reclamam e o único prazer que tiram disso é poderem desvirginar um carrinho.
(Já agora e não querendo dar muito trabalho, também gostaria que os nossos governantes me explicassem porque razão é que a minha moto de 600 c.c., que ocupa bem menos espaço de circulação nas nossas estradas e emite muito menos CO2 para atmosfera, paga exactamente o mesmo imposto de circulação que um carro (de luxo) com 2000 a 3000 de cilindrada, que V. Exas. sentam confortavelmente o seu rabo?)
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