quinta-feira, setembro 30, 2010

A latosa

Das medidas de austeridade apresentadas, destaco favoravelmente a redução progressiva dos salários dos funcionários públicos acima dos 1500 euros, mas por outro lado, continuo a achar, nestas condições, um erro o aumento de impostos indirectos (IVA e logo 2 pontos percentuais?!).
Poderia até congratular o Sr. Teixeira do Santos por finalmente ter incluído um tal "imposto sobre o sector financeiro" no pacote, não tivesse ele sido anunciado de tal forma, sem qualquer detalhe e objectividade. Assim, faz transparecer que esta é mais uma daquelas medidas só para acalmar consciências (sobretudo as de esquerda, que já a pedem há tanto tempo). Seria esta a primeira medida a não passar do papel dos compromissos?

A dívida da Estradas de Portugal (EP) disparou mais de 30 vezes num curto espaço de cinco anos. Segundo o seu relatório e contas referente a 2009, o endividamento da empresa responsável pelo sector rodoviário em Portugal passou de 50,5 milhões de euros em 2005, primeiro ano em que contraiu empréstimos, para 1.507,3 milhões de euros no final do ano passado.
Já em 2010, na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Almerindo Marques, presidente da EP, admitiu desde logo que a sua empresa iria ultrapassar o limite de crescimento imposto pelo PEC relativamente ao endividamento das empresas públicas: 7%. Pelo que soube hoje no noticiário matinal da RTP, segundo as mais recentes estimativas, essa percentagem já ultrapassou os 40%! A ANA, a Refer e a Transtejo estão num caminho idêntico (mas não com um desfasamento tão dilatado desses 7% exigidos).

Ora, se as suas próprias empresas e entidades, algumas aparentemente com estatutos e regras muito próprias e independentes - sempre que falo disto, vem-me à memória o caso do Sr. Viegas Vasconcelos, ex-presidente da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) que demitiu-se e foi para casa ganhar 12.000 euros mensais durante 2 anos, porque assim estava consagrado nos estatutos dessa entidade pública, ao contrário do que diz o estatuto do gestor público - não cumprem os compromissos estabelecidos nos pactos propostos para reduzir o défice, com que direito (ou latosa) pode vir agora o Sr. Ministro das Finanças pedir mais sacrifícios do lado da receita?

Resumindo: as receitas públicas, bem ou mal, justa ou injustamente, com os aumentos dos impostos, continuam asseguradas, a grande questão é que, pelos vistos, não podemos dizer o mesmo do lado de todas as despesas.

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